Num mexe no que é meu

A decisão das direções das casas do Congresso mexeram com os ânimos de alguns parlamentares. Deputados e senadores afirmam que a direção está agindo por pressão popular, com a adoção de “medidas precipitadas” para restringir as viagens. Parlamentares subiram nas tribunas das duas Casas para classificar as medidas de “hipócritas”, “violentas”, “duras” e “acuadas”.

Algumas manifestações:

Silvio Costa (PMN-PE): “É uma decisão acuada. A Mesa Diretora tem que anunciar amanhã que não vai estar proibido a utilização das passagens para esposas, filhos e assessores”

Ciro Gomes (PSB-CE): “Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Estou defendendo uma questão republicana. Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro”.

Marconi Perillo (PSDB-GO): “Houve uma infelicidade em relação às medidas anunciadas na semana passada. As informações prestadas à população pela imprensa acabaram levando a medidas duras em relação à regulamentação. As decisões certamente foram tomadas em função da pressão popular”.

Almeida Lima (PMDB-SE): “Alguns vieram aqui dizer que essa resolução vem para clarear. Não é verdade. Essa resolução veio para normatizar o que já existe. As normas não eram obscuras, eram claras. Cada parlamentar tem uma cota de passagem por mês, de quem a Casa não pede prestação de contas. Ela é de uso exclusivo dos senadores”.

Reluto a crer que eles estejam certos e todo o povo brasileiro errado. Ainda bem que a Constituição diz que todo poder emana do povo…

Fim da farra

Estão perdoados, mas nunca mais façam isto…

A frase acima resume o fim da discussão no Congresso acerca do uso da cota de passagens aérias.

Após a divulgação de que passagens aérias, constantes das cotas que cada parlamentar possui, estavam sendo cedidas a parentes, amigos e até a eleitores, formou-se uma grande pressão popular, que resultou na decisão (hoje) da regulamentação do uso; contudo, anistiaram o mau uso do recurso.

As cotas somente poderão ser usadas por parlamentares e assessores, após devidamente esclarecidos os motivos da viagem.

Houve algumas reações em contrário. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) defendeu que a cota fosse utilizada também para um acompanhante. “Se a minha mulher precisar de uma viagem, não pode fazer também?”, questionou. “Daqui a pouco nós estamos recebendo vale-transporte”.

Lembra-se que a farra das passagens se mostrou insustentável quando foi revelado que todos os parlamentares a usavam com total falta de critério. Até mesmo Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra um grupo de combate à corrupção, teria usado as passagens de forma abusiva.

Gastemos o que é dos outros

Se me mandarem fazer compras para um churrasco com meu dinheiro, suponhamos que eu gaste R$ 100,00, emprego-o bem e com rigor. Agora, se para o mesmo churrasco me derem R$ 1.000,00, com certeza gastarei tudo e sem o mesmo rigor de antes. Este é um princípio básico que nos faz gastar mais o que é dos outros.

É este princípio que parece nortear os gastos do Congresso Nacional, que se utiliza de dinheiro público. Dois novos escândalos (o Congresso sempre inova em matéria de escândalos!) corroboram esta tese.

O primeiro é a cota aérea a que todos os parlamentares têm direito. A cota pode chegar até 33 mil reais. Muitos utilizam esta verba de modo irregular (ah, vá…) e a destinam a assessores e até a eleitores. Alguns parlamentares disseram que as cotas costumam a ser doadas a pessoas doentes que necessitam transporte para tratamento. Nazareno Fonteles (PT-PI) disse que esta “É a nossa cota de economia para ajudar à sociedade”. Cabe-lhes lembrar que caridade com dinheiro público tem outro nome: crime de improbidade administrativa.

O outro “exemplo” é o deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), que paga o salário da empregada doméstica de sua casa com recursos da Câmara.

É necessário mais rigor no oferecimento de verbas, auxílios, ajudas, cotas, jeitinhos e outros instrumentos de dilapidação do dinheiro público, uma vez que gastamos mais o que é dos outros. Duvido que os deputados e senadores sejam tão mão aberta com seus patrimônios.