Declaração

Após os escândalos no Congresso, ACM Neto (DEM-BA) declarou: “Estão colocando nomes de pessoas sérias como bandidos! Acho que a imprensa quer fechar o Congresso”.

Vem à tona a famosa e lamentável retórica de culpar os delatores das infrações ao invés de responsabilizar os próprios infratores. Até quando haveremos de conviver com tamanha hipocrisia?

Beber pra esquecer

Vi no Mulher de 30.

Repercussão

Vejam a repercussão do bate-boca no STF:

CEZAR BRITTO, presidente do Conselho Federal da OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL):
“É lamentável a discussão pública e pessoal de ministros da Corte Suprema, pois apenas serve para aumentar a desconfiança do cidadão brasileiro em relação ao Poder Judiciário.”

FERNANDO MATTOS, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil):
“[A discussão] é uma reação à exposição exagerada do STF e da Justiça na mídia. A exposição na mídia tem enfraquecido o Poder Judiciário, trazendo descrédito. Temos que refletir até onde isso vai nos levar. É preciso melhorar a Justiça.”

JANICE ASCARI, procuradora da República:
“Concordo que ele [Mendes] está destruindo a Justiça em muitos modos. O ministro Joaquim Barbosa conseguiu verbalizar o que praticamente a nação inteira está pensando e teve a coragem de manifestar isso em uma sessão. O STF deixou de ser solene como era já faz tempo, são vários os bate-bocas. Muitas vezes o ministro Gilmar Mendes foi desrespeitoso com outros ministros e com o Ministério Público.”

ALBERTO TORON, advogado criminalista:
“O Supremo Tribunal Federal deve pautar suas discussões em torno de ideias e em torno de teses. Discussões podem ser ácidas, duras e contundentes, mas ofensas pessoais são inadmissíveis. Depois de receber uma agressão, o ministro Gilmar Mendes só poderia que responder. E não é a primeira vez que o ministro Joaquim Barbosa se envolve em casos assim na corte.”

FELIPE LOCKE, procurador e conselheiro do CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA):
“Isso é ruim para o Judiciário. Lamento qualquer tipo de bate-boca, lamento que as coisas tenham chegado a esse ponto. Todos os brasileiros lamentam que a Suprema Corte seja palco desse tipo de bate-boca.”

LUIZ FLÁVIO GOMES, ex-juiz e professor de direito:
“[A discussão é] horrível para a instituição. Denigre a imagem da Justiça, tira a credibilidade do Judiciário. É uma pena que isso aconteça, principalmente nesse momento, quando o Judiciário goza de uma boa credibilidade junto à população. É pernicioso.”

Num mexe no que é meu

A decisão das direções das casas do Congresso mexeram com os ânimos de alguns parlamentares. Deputados e senadores afirmam que a direção está agindo por pressão popular, com a adoção de “medidas precipitadas” para restringir as viagens. Parlamentares subiram nas tribunas das duas Casas para classificar as medidas de “hipócritas”, “violentas”, “duras” e “acuadas”.

Algumas manifestações:

Silvio Costa (PMN-PE): “É uma decisão acuada. A Mesa Diretora tem que anunciar amanhã que não vai estar proibido a utilização das passagens para esposas, filhos e assessores”

Ciro Gomes (PSB-CE): “Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Estou defendendo uma questão republicana. Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro”.

Marconi Perillo (PSDB-GO): “Houve uma infelicidade em relação às medidas anunciadas na semana passada. As informações prestadas à população pela imprensa acabaram levando a medidas duras em relação à regulamentação. As decisões certamente foram tomadas em função da pressão popular”.

Almeida Lima (PMDB-SE): “Alguns vieram aqui dizer que essa resolução vem para clarear. Não é verdade. Essa resolução veio para normatizar o que já existe. As normas não eram obscuras, eram claras. Cada parlamentar tem uma cota de passagem por mês, de quem a Casa não pede prestação de contas. Ela é de uso exclusivo dos senadores”.

Reluto a crer que eles estejam certos e todo o povo brasileiro errado. Ainda bem que a Constituição diz que todo poder emana do povo…

Fim da farra

Estão perdoados, mas nunca mais façam isto…

A frase acima resume o fim da discussão no Congresso acerca do uso da cota de passagens aérias.

Após a divulgação de que passagens aérias, constantes das cotas que cada parlamentar possui, estavam sendo cedidas a parentes, amigos e até a eleitores, formou-se uma grande pressão popular, que resultou na decisão (hoje) da regulamentação do uso; contudo, anistiaram o mau uso do recurso.

As cotas somente poderão ser usadas por parlamentares e assessores, após devidamente esclarecidos os motivos da viagem.

Houve algumas reações em contrário. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) defendeu que a cota fosse utilizada também para um acompanhante. “Se a minha mulher precisar de uma viagem, não pode fazer também?”, questionou. “Daqui a pouco nós estamos recebendo vale-transporte”.

Lembra-se que a farra das passagens se mostrou insustentável quando foi revelado que todos os parlamentares a usavam com total falta de critério. Até mesmo Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra um grupo de combate à corrupção, teria usado as passagens de forma abusiva.